Notícias

10.abr.2018
INAUGURADA NA FLUL EXPOSIÇÃO SOBRE A VIDA E A OBRA DO PADRE MANUEL ANTUNES

EXPOSIÇÃO ITINERANTE FOI HOJE APRESENTADA NA FACULDADE DE LETRAS, EM CONJUNTO COM AS INICIATIVAS DO CENTENÁRIO COMEMORATIVO DO NASCIMENTO DESTE ILUSTRE JESUÍTA.    Ler mais »

27.jan.2018
LANÇAMENTO | APONTAMENTOS PARA A HISTÓRIA DA PROVÍNCIA PORTUGUESA DA CONGREGAÇÃO DA MISSÃO (vol. 2)

Apresentado o segundo volume da publicação integral desta obra de referência para uma história dos Vicentinos em Portugal.    Ler mais »

15.jul.2017
LANÇAMENTO DO LIVRO A ANATOMIA DO PRESENTE E A POLÍTICA DO FUTURO

TEXTOS EMBLEMÁTICOS DE MANUEL ANTUNES REUNIDOS EM VOLUME SOBRE PORTUGAL, A EUROPA E A GLOBALIZAÇÃO    Ler mais »

24.mai.2017
A IDEIA DE PORTUGAL NA OBRA DO ABADE BAÇAL

COMUNICAÇÃO APRESENTADA À ACADEMIA PORTUGUESA DA HISTÓRIA, POR JOSÉ EDUARDO FRANCO, EVOCA SACERDOTE TRANSMONTANO E SEU PENSAMENTO EM TORNO DA IDEIA DE PORTUGAL.    Ler mais »

20.mai.2017
LANÇAMENTO | APONTAMENTOS PARA A HISTÓRIA DA PROVÍNCIA PORTUGUESA DA CONGREGAÇÃO DA MISSÃO

Primeiro volume inaugura a publicação integral de obra de referência para uma história dos Vicentinos em Portugal.    Ler mais »

10.mai.2017
PORTUGAL CATÓLICO. A BELEZA NA DIVERSIDADE.

NOTA DE IMPRENSA - UM LIVRO GRANDIOSO, PARA SER OFERECIDO AO PAPA NA SUA VISITA A PORTUGAL, POR OCASIÃO DO CENTENÁRIO DE FÁTIMA.    Ler mais »

28.mar.2017
ANÚNCIO - CANDIDATURAS ABERTAS

Prix international d’encouragement aux études postdoctorales “Etudes globales” - Appel à Candidatures    Ler mais »

19.set.2015
MEDALHA DE MÉRITO CULTURAL ATRIBUÍDA A JOSÉ EDUARDO FRANCO

DISTINÇÃO DO GOVERNO DE PORTUGAL ENTREGUE PELO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CULTURA EM CERIMÓNIA SOLENE.    Ler mais »

29.abr.2014
LANÇAMENTO - TRÊS ENSAIOS EM ESTUDOS CLÁSSICOS E HELENÍSTICOS

18H30 || ANFITEATRO 3 || FACULDADE DE LETRAS DA UNIVERSIDADE DE LISBOA (CIDADE UNIVERSITÁRIA)    Ler mais »

14.out.2013
OBRA COMPLETA PADRE ANTÓNIO VIEIRA

CONSIDERADA UM DOS ACONTECIMENTOS CULTURAIS DO ANO. SESSÃO NO GRÉMIO LITERÁRIO. 19H.    Ler mais »

4.abr.2013
OBRA COMPLETA PADRE ANTÓNIO VIEIRA

SESSÃO DE LANÇAMENTO NA AULA MAGNA DE LISBOA.    Ler mais »

24.mar.2013
LANÇAMENTO

REVISTA LETRAS COM VIDA N.º 5 - CCB - LISBOA - 18H    Ler mais »

23.mar.2013
LANÇAMENTO

"Jesuítas e Inquisição. Cumplicidades e Confrontações", de José Eduardo Franco e Célia Cristina Tavares.    Ler mais »

13.mar.2013
A MULHER NA LITERATURA E NA IMPRENSA

NOVA EDIÇÃO DA TERTÚLIA LETRAS COM(N)VIDA, COM LÍDIA JORGE ANA PAULA TAVARES E SOFIA BRANCO.    Ler mais »

25.jan.2013
EXPRIMER SON OPPOSITION: LES ANTIS AU XXÈME SIÈCLE

APRESENTAÇÃO DO CONGRESSO INTERNACIONAL "CULTURA(S) EM NEGATIVO".    Ler mais »

10.jun.2012
CENTRO DE ESTUDOS JESUÉ PINHARANDA GOMES

Inaugurado no Sabugal o núcleo bibliográfico constituído pela biblioteca pessoal do autor.    Ler mais »

19.mai.2012
Conferência "Pombal e os Jesuítas"

Sábado, 19 de Maio, pelas 21h30, no Auditório da Casa da Baía, em Setúbal.    Ler mais »

3.out.2011
LANÇAMENTO ARQUIVO SECRETO DO VATICANO E REVISTA LETRAS COM VIDA

03 DE OUTUBRO - SALÃO NOBRE DA REITORIA DA UNIVERSIDADE DE LISBOA - CIDADE UNIVERSITÁRIA - 18H30    Ler mais »

26.mai.2011
CATHOLICISM AND POLITICAL BOUNDARIES

DIAS 30 E 31 DE MAIO, NO ICS    Ler mais »

7.mar.2011
MESTRADO EM CIÊNCIAS DA CULTURA JÁ CONTA COM DOIS MESTRES

APROVADAS DUAS PRIMEIRAS TESES COM AVALIAÇÃO DE MÉRITO    Ler mais »

6.jan.2011
ÉDIPO E A CULTURA EUROPEIA

SEMINÁRIO EUROPA VIVA CONTA COM A PARTICIPAÇÃO DO PROFESSOR JOSÉ PEDRO SERRA.    Ler mais »

11.nov.2010
Texto de Aires Gameiro: O Ser e o Fazer dos religiosos num Congresso Oficina

ECOS DO CONGRESSO DAS ORDENS    Ler mais »

23.set.2010
Lançamento Revista Letras Com Vida

INAUGURAÇÃO DO NÚMERO 1 DA REVISTA DO CLEPUL NA LX FACTORY, LIVRARIA LER DEVAGAR    Ler mais »

2.jun.2010
EDIÇÃO DOMINICANOS EM PORTUGAL

7 DE JUNHO, LANÇAMENTO DO LIVRO EM HOMENAGEM A JOSÉ AUGUSTO MOURÃO, OP    Ler mais »

20.abr.2010
DOIS CURSOS PRÁTICOS: ENEAGRAMA E ANIMAÇÃO DE GRUPOS

INSCRIÇÕES ABERTAS    Ler mais »

17.mar.2010
DON JUAN E O DONJUANISMO

Lançamento público a 20 de Março, na FNAC Vasco da Gama    Ler mais »

8.fev.2010
LIVRO ORDENS E CONGREGAÇÕES RELIGIOSAS NO CONTEXTO DA I REPÚBLICA

APRESENTAÇÃO PÚBLICA EM FÁTIMA A 15 DE FEVEREIRO    Ler mais »

26.nov.2009
EUROPA VIVA PROMOVE ROTAS CULTURAIS LIGADAS ÀS ORDENS RELIGIOSAS

Primeiro roteiro integrado na dinâmica do Congresso das Ordens: Viagem a Roma - A Influência da Bíblia na Cultura Ocidental    Ler mais »

12.nov.2009
APRESENTAÇÃO PÚBLICA DO CONGRESSO DAS ORDENS NO PORTO

Centro de Cultura Católica acolheu esta iniciativa de divulgação, no passado dia 4 de Novembro    Ler mais »


CONGRESSO INTERNACIONAL ___________________ A EUROPA DAS NACIONALIDADES

De 9 a 11 de Maio em Aveiro.    Ler mais »


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Eventos

CONGRESSO INTERNACIONAL UM CONSTRUTOR DA MODERNIDADE: LUTERO-TESES-500 ANOS

Fundação Calouste Gulbenkian / Universidade Lusófona

9-11.nov.2017
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COLÓQUIO INTERNACIONAL GRACIA MENDES NASI

Centro Cultural de Belém - Lisboa

29.out.2017
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III JORNADA EM ESTUDOS DE GÉNERO: O FEMININO NO CONTEXTO ITALIANO E EM LÍNGUA PORTUGUESA

Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa

21-23.nov.2016
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SIMPÓSIO INTERNACIONAL REVISITAR VIEIRA NO SÉCULO XXI

FACULDADE DE LETRAS DA UNIVERSIDADE DE COIMBRA

7-9.jan.2016
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Colóquio Internacional A INTER E A TRANSDISCIPLINARIDADE NAS ARTES PERFORMATIVAS E AUDIOVISUAIS

Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa - Anfiteatro III

11-12.dez.2014
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CONGRESSO INTERNACIONAL DIOCESE DO FUNCHAL 500 ANOS

Funchal

17-20.set.2014
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COLÓQUIO 900 ANOS DA ORDEM DE MALTA

Fundação Calouste Gulbenkian

27-27.set.2013
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CONFERÊNCIA INTERNACIONAL - O SUPERIOR INTERESSE DA CRIANÇA NO PROCESSO DE ADOÇÃO: REALIDADES, DESAFIOS E MUDANÇAS

Reitoria da Universidade Nova de Lisboa

9-11.abr.2013
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CONGRESSO INTERNACIONAL ___ PORTUGAL NO TEMPO DE FIALHO DE ALMEIDA (1857-1911)

FLUL - SHIP

21-25.nov.2011
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CONGRESSO INTERNACIONAL ORDEM DA IMACULADA CONCEIÇÃO - 500 ANOS

FÁTIMA

14-16.out.2011
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CONGRESSO INTERNACIONAL - A Europa das Nacionalidades. Mitos de Origem: Discursos Modernos e Pós-Modernos

Universidade de Aveiro

9-11.mai.2011
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CONGRESSO ORDENS E CONGREGAÇÕES RELIGIOSAS EM PORTUGAL

Fundação Calouste Gulbenkian

2-5.nov.2010
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IV CONFERÊNCIA INTERNACIONAL CULTURAS IBÉRICAS E ESLAVAS EM INTERCÂMBIO E COMPARAÇÃO: Res Publica(s)

Universidade de Lisboa

13-15.mai.2010
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TERTÚLIA LETRAS COM VIDA (A decorrer: 2.º Ciclo - 3.ª Sessão a 26 Nov. 2009 - Mitos e Utopias Lusófonas e Africanas)

Locais: SPA/CompaRes/FNAC Colombo

21.out.2009
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IECC-PMA » Notícias » ANÚNCIO | CANDIDATURAS ABERTAS

28.ago.2018

ANÚNCIO | CANDIDATURAS ABERTAS

ENCONTRA-SE ABERTO O CONCURSO PARA UMA BOLSA DE DOUTOR NO ÂMBITO DO IECCPMA/PROJETO HOSPITALIS.
AVISO DE ABERTURA DE PROCEDIMENTO CONCURSAL DE SELEÇÃO INTERNACIONAL PARA A CONTRATAÇÃO DE DOUTORADO(A) AO ABRIGO DO DECRETO-LEI N.º 57/2016, DE 29 DE AGOSTO, COM AS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELA LEI 57/2017, DE 19 DE JULHO E LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR

1. Em reunião do Instituto Europeu de Ciências da Cultura Padre Manuel Antunes (IECCPMA) foi deliberado abrir concurso de seleção internacional para 1 (um) lugar de doutorado para o exercício de atividades de investigação científica, na área da História: História Moderna, em regime de contrato de trabalho a termo incerto pelo prazo de três anos, no âmbito do projeto Hospitalis – Arquitetura hospitalar em Portugal nos alvores da Modernidade: identificação, caraterização e contextualização (PTDC/ART-HIS/30808/2017), financiado pela Fundação para a Ciência e a Tecnologia.

2. Legislação aplicável: decreto n.º 57/2016, de 29 de agosto, que aprova um regime de contratação de doutorados destinado a estimular o emprego científico e tecnológico em todas as áreas do conhecimento (RJEC), na redação que lhe foi conferida pela Lei n.º 57/2017, de 19 de julho, tendo ainda em consideração o disposto pelo Decreto Regulamentar n.º 11-A/2017, de 29 de dezembro.

3. Em conformidade com o artigo 13.º do RJEC, o júri do concurso tem a seguinte composição: Professor Doutor José Eduardo Franco (Presidente), Doutora Joana Balsa de Pinho (1.º vogal), Doutor Ricardo Ventura (2.º vogal), Doutora Aida Sampaio Lemos (suplente).

4. O local de trabalho situa-se na sede do IECCPMA, todavia, algumas tarefas poderão ser realizadas em outros locais a definir pelo coordenador do projeto, designadamente, para efeitos de recolha de dados de investigação ou de participação em eventos científicos.

5. A remuneração mensal a atribuir é a correspondente ao nível 33 da tabela remuneratória única, aprovada pela Portaria n.º 1553-C/2008, 31 de dezembro, sendo de 2.128,34 Euros, de acordo com o n.º 1 do Art.º 2.º do Decreto Regulamentar n.º 11-A/2017, de 29 de dezembro.

6. O contrato é celebrado pelo prazo de 3 anos.

7. Ao concurso podem ser opositores candidatos nacionais, estrangeiros e apátridas que sejam titulares do grau de doutor, em ramo de conhecimento ou especialidade que abranja a área científica da História. Caso o doutoramento tenha sido conferido por instituição de ensino superior estrangeira, o mesmo tem de obedecer ao disposto na legislação portuguesa em matéria de registo / reconhecimento de graus estrangeiros, regulada pelo DL n.º 341/2007 de 12 de outubro, regulado pela Portaria n.º 227/2017 de 25 de julho e DL n.º 283/83 de 21 de junho. A equivalência, reconhecimento ou o registo do grau de doutor deverá ser solicitada até ao termo do prazo para apresentação de candidaturas.

8. Formalização das candidaturas:

8.1 As candidaturas são formalizadas mediante requerimento, dirigido ao Presidente do Júri, onde conste a identificação deste aviso, nome completo do candidato, número e data do Cartão de Cidadão, ou numero de identificação civil, numero de identificação fiscal, data e localidade de nascimento, endereço de residência e de contacto, endereço electrónico e contacto telefónico.

8.2 A candidatura é obrigatoriamente acompanhada dos seguintes documentos: a) Copia de certificado ou diploma ou da solicitação de equivalência, reconhecimento ou registo do grau de doutor; b) Cópia dos restantes certificados de habilitações, com as classificações das unidades curriculares/disciplinas c) Curriculum vitae detalhado, e estruturado de acordo com os itens dos pontos 12 e 14, devendo ser assinalados, com junção de cópia, os três trabalhos que o candidato considera mais relevantes para cada um dos itens dos pontos 12 e 14; d) Projeto científico, que incida sobre a temática da Assistência Hospitalar desenvolvida em Portugal na época Moderna (com a dimensão máxima de 2 500 palavras); e) Outros documentos que o candidato considere serem pertinentes para a análise da sua candidatura.

8.3. Os candidatos remetem os documentos referidos em 8.1 e em 8.2, em formato de PDF, para o endereço de correio electrónico ieccpma@gmail.com, entre 29 de agosto e 11 de setembro. Pode o candidato, com fundamento na impossibilidade ou dificuldade técnica no envio por correio electrónico de algum dos documentos referidos em 8.1 e em 8.2, entregá-los em suporte físico, respeitando a data atrás referida, por correio registado com aviso de recepção para o endereço postal Rua de S. Bento n.º 19, 2775-528 Carcavelos. Não sendo aceite a justificação do candidato para a entrega de documentos apenas em suporte físico, é-lhe concedido pelo Presidente do Júri um prazo de 5 dias úteis para os apresentar também em suporte digital.

8.4. A candidatura e os documentos podem ser apresentados em português ou inglês, sem embargo de poder o Presidente do Júri, caso dele faça parte um membro que não domine a língua portuguesa, exigir que, num prazo razoável, o candidato proceda à tradução para inglês de um documento antes por si apresentado em português.

9. Por decisão do Presidente não serão admitidos a concurso os candidatos que não cumprirem o disposto no ponto 7, sendo liminarmente excluídos os candidatos que não apresentem todos os documentos referidos nas alíneas a) a d) do ponto 8.2, ou que os apresentem de forma ilegível, incorretamente preenchidos, ou inválidos. Assiste-lhe ainda a faculdade de exigir a qualquer candidato, em caso de dúvida e para efeitos da sua admissão a concurso, a apresentação de documentos comprovativos das respetivas declarações.

10. Aprovação em mérito absoluto:

10.1 O Júri deliberará sobre a sua aprovação ou rejeição em mérito absoluto, por votação nominal justificada, onde não são admitidas abstenções.

10.2 Considera-se aprovado em mérito absoluto o candidato que obtenha voto favorável de mais de metade dos membros do júri votantes.

10.3 Serão aprovados em mérito absoluto os candidatos que tenham um percurso científico e curricular relevante para a área científica do concurso e tendo em conta a sua adequação aos critérios adicionais de ponderação identificados em 14.5.

10.4 O voto desfavorável à aprovação em mérito absoluto pode ainda ser fundamentado com o incumprimento da seguinte circunstância:

a) de o Projeto Científico elaborado pelo candidato se mostrar como claramente insuficiente e desenquadrado da área científica, enfermando de incorreções graves ou não for suportado pelo trabalho anterior do candidato.

11. Nos termos do artigo 5.º do RJEC a seleção realiza-se através da avaliação do percurso científico e curricular dos candidatos.

12. A avaliação do percurso científico e curricular incide sobre a relevância, qualidade e atualidade: a) Da produção científica, tecnológica, académica e cultural dos últimos cinco anos considerada mais relevante pelo candidato; b) Das atividades de investigação aplicada, ou baseada na pratica, desenvolvidas nos últimos cinco anos e consideradas de maior impacto pelo candidato; c) Das atividades de extensão e de disseminação do conhecimento desenvolvidas nos últimos cinco anos, designadamente no contexto da promoção da cultura e das praticas científicas, consideradas de maior relevância pelo candidato; d) Das atividades de gestão de programas de ciência, tecnologia e inovação, ou da experiencia na observação e monitorização do sistema científico e tecnológico ou do ensino superior, em Portugal ou no estrangeiro.

13. O período de cinco anos a que se refere o número anterior pode ser aumentado pelo júri, a pedido do candidato, quando fundamentado e comprovado documentalmente em suspensão da atividade científica por razões socialmente protegidas, nomeadamente, por motivos de licença de parentalidade, doença grave prolongada, e outras situações de indisponibilidade para o trabalho legalmente tuteladas.

14. São critérios de avaliação os constantes do presente número, com a faculdade constante do ponto 14.5, e dando particular relevância ao curriculum vitae e às contribuições consideradas de maior relevância pelo candidato nos últimos 5 (cinco) anos:

14.1. Qualidade da produção científica, tecnológica e cultural considerada mais relevante pelo candidato, e relevante para o projeto a desenvolver, a que foi dado um fator de ponderação de 85 % considerando: i) Publicações científicas: parâmetro que tem em conta os livros, capítulos de livros, artigos em revistas científicas indexadas e em atas de conferências internacionais de que o candidato foi autor ou coautor, considerando: • a diversidade e a multidisciplinaridade; • a importância das contribuições para o avanço do estado atual do conhecimento. • a importância dos trabalhos que foram selecionados pelo candidato como mais representativos. ii) Reconhecimento pela comunidade científica internacional: parâmetro que tem em conta: • prémios de sociedades científicas; • atividades editoriais em revistas científicas; • participação em corpos editoriais de revistas científicas; • coordenação e participação em comissões de programa de eventos científicos; • realização de palestras convidadas em reuniões científicas ou noutras instituições; • participação como membro de sociedades científicas de admissão competitiva e outras distinções similares. iii) Coordenação e participação em projetos científicos: parâmetro que tem em conta a participação e coordenação de projetos científicos pelo candidato, sujeitos a concurso numa base competitiva. iv) Dinamização da atividade científica: parâmetro que tem em conta a capacidade de coordenação e liderança de equipas de investigação demonstrada pelo candidato. v) Acompanhamento e orientação de estudantes, estagiários e bolseiros de investigação.

14.2. Atividades de investigação aplicada, ou baseada na prática, consideradas de maior impacto pelo candidato, e relevante para o projeto a desenvolver; a que foi dado um fator de ponderação de 5 % considerando: i) Ações de formação profissional e formação ao longo da vida: parâmetro que tem em conta a participação e coordenação de ações de formação dirigidas a cidadãos, a empresas e ao sector público. ii) Prestação de serviços e consultoria integrada na missão institucional.

14.3. Das atividades de extensão e de disseminação do conhecimento, designadamente no contexto da promoção da cultura e das praticas científicas, consideradas de maior relevância pelo candidato, e relevante para o projeto a desenvolver, a que foi dado um fator de ponderação de 5% considerando; i) Publicações de divulgação científica. ii) Serviços à comunidade científica e à sociedade: parâmetro que tem em conta a participação e coordenação de iniciativas de divulgação científica.

14.4. Contribuição em atividades de gestão de programas de ciência, tecnologia e inovação, relevante para o projeto a desenvolver, a que foi dado um fator de ponderação de 5% considerando; i) Cargos em órgãos da universidade, da escola, ou da unidade de investigação: parâmetro que tem em consideração a natureza e a responsabilidade do cargo. ii) Outros cargos: parâmetro que tem em conta o exercício de cargos em organizações científicas nacionais e internacionais.

14.5. Na ponderação dos critérios de avaliação elencados nos números 14.1 a 14.4, cada membro do júri pode considerar os seguintes parâmetros adicionais, nas seguintes condições: i) relevância e qualidade do projeto científico proposto sobre temática da Assistência hospitalar desenvolvida em Portugal durante a Idade Moderna; ii) contributos para o desenvolvimento e evolução dos temas da área científica em que é aberto o concurso e em que se desenvolverá o projeto, designadamente História da Assistência, História Social e Cultural, Património Hospitalar da Idade Moderna; iii) experiência comprovada de participação e trabalho efetivo em equipas de projetos de investigação na área científica em que é aberto o concurso; iv) experiência comprovada de desenvolvimento de trabalho de pesquisa em arquivos, conhecimento de fundos documentais e domínio de paleografia portuguesa da época medieval e moderna; v) demonstração de bons conhecimentos de inglês e castelhano.

15. Se considerar oportuno, o júri pode decidir selecionar até 3 (três) candidatos aprovados em mérito absoluto que serão chamados a realizar uma sessão de apresentação dos resultados da sua investigação, na sequência da qual os membros do júri devem estimular um debate aberto sobre o seu conteúdo e carácter inovador. Esta sessão de apresentação não constitui método de seleção e não é classificada, visando meramente a obtenção de esclarecimentos ou explicitações de elementos constantes dos curricula dos candidatos.

16. O Júri, sempre que entenda necessário, pode solicitar aos candidatos a apresentação de documentos adicionais comprovativos das declarações do candidato, que sejam relevantes para a análise e classificação da sua candidatura.

17. Classificação dos candidatos:

17.1. Cada membro do júri atribuiu uma classificação a cada um dos candidatos em cada critério de avaliação, numa escala de 0-20, procedendo à ordenação dos candidatos em função da respetiva classificação final constituída pelo somatório das classificações parciais atribuídas em cada critério de avaliação, e tendo em consideração a ponderação atribuída a cada parâmetro.

17.2. O júri delibera por maioria absoluta, não sendo permitidas abstenções.

18. Das reuniões do júri são lavradas atas, que contêm um resumo do que nelas houver ocorrido, bem como os votos emitidos por cada um dos membros e respetiva fundamentação, sendo facultadas aos candidatos sempre que solicitadas.

19. As falsas declarações prestadas pelos candidatos serão punidas nos termos da lei.

20. A lista de candidatos admitidos e excluídos bem como a lista de classificação final são publicitadas na página electrónica do IECCPMA, sendo os candidatos notificados por e-mail.

21. Após notificados, os candidatos têm 10 dias úteis para se pronunciar.

22. O presente concurso destina-se, exclusivamente, ao preenchimento da vaga indicada, podendo ser feito cessar até́ à homologação da lista de ordenação final dos candidatos e caducando com a ocupação do posto de trabalho em oferta.

23. O IECCPMA promove ativamente uma política de não discriminação e de igualdade de acesso, pelo que nenhum candidato/a pode ser privilegiado/a, beneficiado/a, prejudicado/a ou privado/a de qualquer direito ou isento/a de qualquer dever em razão, nomeadamente, de ascendência, idade, sexo, orientação sexual, estado civil, situação familiar, situação económica, instrução, origem ou condição social, património genético, capacidade de trabalho reduzida, deficiência, doença crónica, nacionalidade, origem étnica ou raça, território de origem, língua, religião, convicções politicas ou ideológicas e filiação sindical.

24. Nos termos do D.L. nº 29/2001, de 3 de fevereiro, o candidato com deficiência tem preferência em igualdade de classificação, a qual prevalece sobre qualquer outra preferência legal. Os candidatos devem declarar no requerimento de candidatura, sob compromisso de honra, o respetivo grau de incapacidade, o tipo de deficiência e os meios de comunicação/expressão a utilizar no processo de seleção, nos termos do diploma supramencionado.